Questão em destaque · Q903467

A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento d

FCC · TJ SC · 2017

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P903467
ID: 903467
Direito Processual PenalAssunto: Imparcialidade do juiz
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Superior
A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação é:
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