Questão em destaque · Q905130

Determinada lei, publicada seis meses antes da data da realização de eleições estaduais, criou hipótese de inelegibilidade para dificultar abuso do poder econômico. Assinale a opçã

CESPE CEBRASPE · TRE BA · 2017

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P905130
ID: 905130
Direito ConstitucionalAssunto: Inelegibilidades absolutas e relativas · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior

Determinada lei, publicada seis meses antes da data da realização de eleições estaduais, criou hipótese de inelegibilidade para dificultar abuso do poder econômico.


Assinale a opção correta a respeito da classificação da referida lei e de sua vigência e aplicação.

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