Questão em destaque · Q905307
A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem. I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução
CESPE CEBRASPE · SERES · 2017
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P905307
ID: 905307
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem.
I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração.
II É permitido que promotor de justiça receba honorários de sucumbência e custas processuais nos processos em que o Ministério Público for o vencedor na demanda.
Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.
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