Questão em destaque · Q905327

Com relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir. I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado. II É vedado ao Ministério Público requisi

CESPE CEBRASPE · SERES · 2017

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P905327
ID: 905327
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Remédios Constitucionais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior

Com relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir.

I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado.

II É vedado ao Ministério Público requisitar habeas corpus em favor de acusado.

III É permitido ao filho do paciente impetrar habeas corpus em favor de seu pai.

IV O habeas corpus pode ser requerido antes da privação da liberdade do paciente.

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