Questão em destaque · Q905772
Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a l
CESPE CEBRASPE · TRE BA · 2017
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P905772
ID: 905772
Direito AdministrativoAssunto: Anulação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula.
Nessa situação, como o contrato está assinado e a obra está em fase de execução, é necessário
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