Questão em destaque · Q905775

Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avaliação da equipe médica, constato

CESPE CEBRASPE · TRE BA · 2017

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P905775
ID: 905775
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Do Provimento
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior

Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avaliação da equipe médica, constatou-se que ele não poderia exercer as funções anteriormente exigidas pelo cargo que ocupava. Diante disso, Anderson passou a exercer outra função, compatível com sua limitação.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, a situação apresentada configura hipótese de

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