Questão em destaque · Q907242
Concessão de serviço público é a transferência da prestação de serviços públicos para particulares, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência,
FGV · TRT 12 · 2017
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P907242
ID: 907242
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2017
Nível: Superior
Concessão de serviço público é a transferência da prestação de serviços públicos para particulares, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
De acordo com a Lei nº 8.987/95, ocorre extinção do contrato de concessão por encampação quando:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...