Questão em destaque · Q908045
José, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, ocupante do cargo em comissão de supervisor do departamento de recursos humanos do Tribunal, praticou a
FGV · TRT 12 · 2017
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P908045
ID: 908045
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99 · Convalidação dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2017
Nível: Médio
José, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, ocupante do cargo em comissão de supervisor do departamento de recursos humanos do Tribunal, praticou ato administrativo que era de competência do diretor daquele departamento.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a Lei nº 9.784/99, o ato praticado por José:
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