Questão em destaque · Q908447

O contrato administrativo, segundo parcela da doutrina, é caracterizado por possuir cláusulas exorbitantes, que seriam condições especiais aplicáveis aos contratos da Administração

VUNESP · Camara de Sumare · 2017

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P908447

ID: 908447

Direito AdministrativoAssunto: Cláusulas Exorbitantes em espécie · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: VUNESP

Ano: 2017

Nível: Superior

O contrato administrativo, segundo parcela da doutrina, é caracterizado por possuir cláusulas exorbitantes, que seriam condições especiais aplicáveis aos contratos da Administração cuja incidência não encontraria paralelo com os contratos firmados entre privados.

A respeito do regime de cláusulas exorbitantes disciplinado na Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.