Questão em destaque · Q908472
Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver
VUNESP · Camara de Sumare · 2017
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P908472
ID: 908472
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Banca: VUNESP
Ano: 2017
Nível: Superior
Ação do controle concentrado, destinada a combater o
desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição,
praticados por atos normativos ou não normativos,
quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz
respeito à
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