Questão em destaque · Q908669
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu genericamente duas necessidades públicas em relação às quais o legislador deve, por bem, estabelecer a obrigação dos entes de efetivar ga
FAFIPA · Fundação Araucária · 2017
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P908669
ID: 908669
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: FAFIPA
Ano: 2017
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu genericamente duas necessidades públicas em relação às quais o legislador deve, por bem, estabelecer a obrigação dos entes de efetivar gastos mínimos na saúde e na educação. Assinale a alternativa CORRETA.
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