Questão em destaque · Q910024
Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado para a apreciação do Projeto W1: (I) o Presidente da República apresentou o projeto de lei à Câmara dos Deputados; (II) a Câ
FGV · Prefeitura de Salvador · 2017
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Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado para a apreciação do Projeto W1:
(I) o Presidente da República apresentou o projeto de lei à Câmara dos Deputados;
(II) a Câmara dos Deputados o aprovou sem qualquer alteração;
(III) ato contínuo, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, que introduziu pequenas modificações em sua essência;
(IV) o projeto foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo;
(V) como o projeto foi parcialmente vetado, o Senado Federal reuniu-se para sua apreciação e decidiu manter o veto.
À luz da sistemática constitucional, estão procedimentalmente corretas as fases
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