Questão em destaque · Q910037
O Município “X” instituiu, por lei, uma taxa, com o objetivo de prevenção e combate a incêndios. Considerando tal hipótese, à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ass
FGV · Prefeitura de Salvador · 2017
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P910037
ID: 910037
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2017
Nível: Superior
O Município “X” instituiu, por lei, uma taxa, com o objetivo de prevenção e combate a incêndios.
Considerando tal hipótese, à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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