Questão em destaque · Q910890
Atente à seguinte descrição: “[...] é competente para processar e julgar qualquer caso relativo à interpretação e à aplicação das disposições do Pacto de São José, para apreciar co
FUNECE IEPRO · SEAS · 2017
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P910890
ID: 910890
Direitos HumanosAssunto: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Banca: FUNECE IEPRO
Ano: 2017
Nível: Superior
Atente à seguinte descrição: “[...] é competente para processar e julgar qualquer caso relativo à interpretação e à aplicação das disposições do Pacto de São José, para apreciar consultas dos Estados relativas à interpretação das normas do sistema interamericano e para emitir pareceres a respeito da compatibilidade entre leis internas e os tratados do sistema interamericano”.
O texto acima descreve a
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...