Questão em destaque · Q910891
Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José da Costa Rica, no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar
FUNECE IEPRO · SEAS · 2017
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P910891
ID: 910891
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Direito Internacional dos Direitos Humanos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) · Poder Judiciário
Banca: FUNECE IEPRO
Ano: 2017
Nível: Superior
Quanto à posição hierárquica do Pacto de São
José da Costa Rica, no ordenamento jurídico
brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que
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