Questão em destaque · Q911716
Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,
FCC · POLITEC AP · 2017 · Perito Médico Legista - Especialista em Psiquiatria
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P911716
ID: 911716
Lei de Execução Penal · Direito PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Das Penas Privativas de Liberdade · Disposições Gerais (Art. 105 a 109)
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Superior
Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,
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