Questão em destaque · Q911797
A Constituição Federal confere poder de tributar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, mas estabelece limitações ao exercício desse mesmo poder. Nesse sentido
VUNESP · Prefeitura de Porto Ferreira · 2017
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P911797
ID: 911797
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2017
Nível: Superior
A Constituição Federal confere poder de tributar à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, mas
estabelece limitações ao exercício desse mesmo poder.
Nesse sentido, é correto afirmar que a tarefa de regular
as limitações constitucionais ao poder de tributar é matéria
que a Constituição Federal confere
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...