Questão em destaque · Q912095

A Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores públicos: I. A nomeação para cargo público de provimento efetivo, em virtude de conc

FCC · TRE PR · 2017

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P912095
ID: 912095
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Médio

A Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores públicos:


I. A nomeação para cargo público de provimento efetivo, em virtude de concurso público, ou para cargo público em comissão, de livre provimento e exoneração.

II. A posse no cargo há três anos.

III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


Está correto o que se afirma em

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