Questão em destaque · Q912095
A Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores públicos: I. A nomeação para cargo público de provimento efetivo, em virtude de conc
FCC · TRE PR · 2017
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A Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores públicos:
I. A nomeação para cargo público de provimento efetivo, em virtude de concurso público, ou para cargo público em comissão, de livre provimento e exoneração.
II. A posse no cargo há três anos.
III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Está correto o que se afirma em
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