Questão em destaque · Q913071
A despeito de ser um tribunal, uma corte de contas não produz coisa julgada material, de modo que suas decisões podem ser revistas pelo Poder Judiciário.
CESPE CEBRASPE · TCE PE · 2017
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P913071
ID: 913071
Direito AdministrativoAssunto: Controle da Administração · Reformatio in pejus
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
A despeito de ser um tribunal, uma corte de contas não produz
coisa julgada material, de modo que suas decisões podem ser
revistas pelo Poder Judiciário.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...