Questão em destaque · Q913141
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal pa
CESPE CEBRASPE · TCE PE · 2017
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P913141
ID: 913141
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Falsificação do documento público · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.
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