Questão em destaque · Q913320
Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não tenha condenação penal poderá tornar-se, após requerimento, brasileiro naturalizado e, nessa condição, c
CESPE CEBRASPE · TCE PE · 2017
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P913320
ID: 913320
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e não tenha condenação penal poderá tornar-se,
após requerimento, brasileiro naturalizado e, nessa condição,
candidatar-se a deputado federal ou senador, mas, se eleito,
estará impedido de presidir a casa legislativa à qual pertencer.
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