Questão em destaque · Q913334
As defensorias públicas dos estados possuem autonomia funcional e administrativa, sendo-lhes garantida a iniciativa de suas propostas orçamentárias.
CESPE CEBRASPE · TCE PE · 2017
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P913334
ID: 913334
Direito ConstitucionalAssunto: Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
As defensorias públicas dos estados possuem autonomia
funcional e administrativa, sendo-lhes garantida a iniciativa
de suas propostas orçamentárias.
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