Questão em destaque · Q913859
Segundo a Constituição Federal, considere os casos abaixo sobre direitos políticos. I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. II - Incapacidade civil ab
FAURGS · TJ RS · 2017
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Segundo a Constituição Federal, considere os casos abaixo sobre direitos políticos.
I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II - Incapacidade civil absoluta.
III- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Quais itens apresentam casos em que, segundo a Constituição Federal, a perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer?
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