Questão em destaque · Q913861

Considere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções essenciais à justiça, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. I - Incumbe ao Ministério Público p

FAURGS · TJ RS · 2017

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P913861
ID: 913861
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Banca: FAURGS
Ano: 2017
Nível: Superior

Considere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções essenciais à justiça, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

I - Incumbe ao Ministério Público prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, mas a título complementar ou supletivo.

II - Compete à Procuradoria-Geral do Estado promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

III- Incumbe à Defensoria Pública a defesa, em todos os graus, dos necessitados e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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