Questão em destaque · Q913861
Considere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções essenciais à justiça, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. I - Incumbe ao Ministério Público p
FAURGS · TJ RS · 2017
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Considere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções essenciais à justiça, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
I - Incumbe ao Ministério Público prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, mas a título complementar ou supletivo.
II - Compete à Procuradoria-Geral do Estado promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
III- Incumbe à Defensoria Pública a defesa, em todos os graus, dos necessitados e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Quais estão corretas?
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