Questão em destaque · Q914033
De acordo com o art. 150, considere as afirmações abaixo sobre as limitações ao poder de tributar. I - É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos sobre renda
FAURGS · TJ RS · 2017
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P914033
ID: 914033
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Banca: FAURGS
Ano: 2017
Nível: Superior
De acordo com o art. 150, considere as afirmações abaixo sobre as limitações ao poder de tributar.
I - É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos sobre renda e serviços das entidades sindicais de qualquer natureza.
II - É vedado à União e aos Estados instituir impostos sobre jornais, periódicos e livros.
III- É vedado à União e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de educação de qualquer natureza.
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