Questão em destaque · Q914035

A partir das normas estabelecidas no art. 93, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência recursal dos Tribunais de

FAURGS · TJ RS · 2017

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P914035
ID: 914035
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Banca: FAURGS
Ano: 2017
Nível: Superior
A partir das normas estabelecidas no art. 93, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência recursal dos Tribunais de segunda instância.
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