Questão em destaque · Q914364
No que se refere às normas previstas no Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações. I - Compete exclusivamente à União, instituir contribuições de intervenção n
FAURGS · TJ RS · 2017
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P914364
ID: 914364
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Banca: FAURGS
Ano: 2017
Nível: Médio
No que se refere às normas previstas no Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações.
I - Compete exclusivamente à União, instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
II - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
III- Cabe à lei ordinária, dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação.
Quais estão corretas?
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