Questão em destaque · Q914447

Certo Estado da Federação vendeu bem público de sua propriedade para empresa que pretende construir obra de grande impacto ambiental. Há indícios de que o imóvel foi vendido por pr

FCC · DPE RS · 2017

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P914447

ID: 914447

Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)

Banca: FCC

Ano: 2017

Nível: Médio

Certo Estado da Federação vendeu bem público de sua propriedade para empresa que pretende construir obra de grande impacto ambiental. Há indícios de que o imóvel foi vendido por preço muito abaixo do de mercado. As obras, por sua vez, estão sendo realizadas sem que seja cumprida a legislação ambiental. Nesse cenário, e com fundamento na Constituição Federal,