Questão em destaque · Q914453
Como regra, na Federação Brasileira a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios são todos considerados entes autônomos. Isso não impede, no entanto, que a mesma Constitui
FCC · DPE RS · 2017
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P914453
ID: 914453
Direito ConstitucionalAssunto: Formação de estados (incorporação, subdivisão e desmembramento · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Médio
Como regra, na Federação Brasileira a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios são todos considerados entes
autônomos. Isso não impede, no entanto, que a mesma Constituição Federal estabeleça diferenças de regimes jurídicos entre
eles. É exemplo dessas diferenças
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