Questão em destaque · Q914471

Em razão da crise financeira derivada, dentre outros fatores, da sensível queda de arrecadação, determinado município colocou em execução programa de alienação de imóveis que não e

FCC · DPE RS · 2017

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P914471

ID: 914471

Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos

Banca: FCC

Ano: 2017

Nível: Médio

Em razão da crise financeira derivada, dentre outros fatores, da sensível queda de arrecadação, determinado município colocou em execução programa de alienação de imóveis que não estavam efetivamente destinados a finalidades públicas. Em se tratando de bens dominicais e estando devidamente justificada a medida,