Questão em destaque · Q914814
O nascimento de João não foi registrado pelo pai, que nunca cumpriu o seu dever de assisti-lo, criá-lo e educálo, embora a paternidade tenha sido reconhecida por decisão judicial q
Consulplan · TJ MG · 2017
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P914814
ID: 914814
Direito ConstitucionalAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)
Banca: Consulplan
Ano: 2017
Nível: Médio
O nascimento de João não foi registrado pelo pai, que
nunca cumpriu o seu dever de assisti-lo, criá-lo e educálo,
embora a paternidade tenha sido reconhecida por
decisão judicial quando ele ainda era menor. Observados
os princípios constitucionais da família, do adolescente e
do idoso, está correto afirmar que
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