Questão em destaque · Q914931
Os Direitos e as Garantias Fundamentais são chamados pela doutrina como “cláusulas pétreas”, uma vez que não podem ser modificados mediante simples emenda em razão de sua importânc
AOCP · CODEM · 2017
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P914931
ID: 914931
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: AOCP
Ano: 2017
Nível: Superior
Os Direitos e as Garantias Fundamentais
são chamados pela doutrina como
“cláusulas pétreas”, uma vez que não
podem ser modificados mediante simples
emenda em razão de sua importância
para o ordenamento jurídico brasileiro.
Nesse sentido, considerando os direitos
individuais e coletivos, assinale a
alternativa correta.
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