Questão em destaque · Q915186

Um licitante impugnou determinado edital para contratação de uma concessão de serviços, alegando que houve direcionamento e ofensa à isonomia na análise dos documentos de habilitaç

FCC · FUNAPE · 2017

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P915186
ID: 915186
Direito AdministrativoAssunto: Procedimento de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Superior

Um licitante impugnou determinado edital para contratação de uma concessão de serviços, alegando que houve direcionamento e ofensa à isonomia na análise dos documentos de habilitação, aduzindo que pelo menos duas empresas deveriam ter sido excluídas. A liminar requerida não foi deferida, de forma que a licitação prosseguiu. Antes da prolação da sentença o poder público comunicou o juízo acerca da conclusão do procedimento licitatório, alegando perda de objeto.

A alegação do Poder Público

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