Questão em destaque · Q915267

Segundo o STF, o trabalho em regime aberto que for realizado fora da casa de albergado não será considerado para fins de remição da pena.

CESPE CEBRASPE · DPU · 2017 · Defensor Público Federal de Segunda Categoria

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P915267
ID: 915267
Lei de Execução Penal · Direito PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Das Penas Privativas de Liberdade · Da Remição (Art. 126 a 130)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior

Segundo o STF, o trabalho em regime aberto que for realizado fora da casa de albergado não será considerado para fins de remição da pena.

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