Questão em destaque · Q915273

Segundo o entendimento do STJ, em eventual condenação, o juiz sentenciante não poderá aplicar ao réu a causa de aumento de pena relativa ao tráfico de entorpecentes em transporte p

CESPE CEBRASPE · DPU · 2017

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P915273
ID: 915273
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal · Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior

Segundo o entendimento do STJ, em eventual condenação, o juiz sentenciante não poderá aplicar ao réu a causa de aumento de pena relativa ao tráfico de entorpecentes em transporte público, se o acusado tiver feito uso desse transporte apenas para conduzir, de forma oculta, droga para comercialização em outro ambiente, diverso do transporte público.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...