Questão em destaque · Q915289

Em uma festa de confraternização nas dependências de um quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez, um de

CESPE CEBRASPE · DPU · 2017

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P915289

ID: 915289

Direito Penal MilitarAssunto: Aplicação da Lei Penal Militar

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2017

Nível: Superior

Em uma festa de confraternização nas dependências de um quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez, um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.