Questão em destaque · Q915295
O livramento condicional de sargento, primário, condenado por crime militar contra o patrimônio estará condicionado ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo imp
CESPE CEBRASPE · DPU · 2017
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P915295
ID: 915295
Direito Penal MilitarAssunto: Livramento Condicional
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
O livramento condicional de sargento, primário, condenado por crime militar contra o patrimônio estará condicionado ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e a outros requisitos previstos na lei penal militar.
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