Questão em destaque · Q915299

Um general, ao ser informado da prática de crime militar em uma organização militar a ele subordinada, sediada em outro estado da Federação, determinou ao comandante da unidade, po

CESPE CEBRASPE · DPU · 2017

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P915299
ID: 915299
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Inquérito Policial Militar - IPM
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior

Um general, ao ser informado da prática de crime militar em uma organização militar a ele subordinada, sediada em outro estado da Federação, determinou ao comandante da unidade, por via radiotelefônica, a instauração de IPM. Nessa situação, mesmo considerando o caráter de urgência que a medida exigia, a ordem foi indevida em razão do meio de transmissão empregado e também pelo fato de que a única autoridade competente para determinar a instauração do IPM seria o próprio comandante da unidade onde ocorreu o crime militar.

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