Questão em destaque · Q915301

Em determinada organização militar, um major cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro

CESPE CEBRASPE · DPU · 2017

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P915301
ID: 915301
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Inquérito Policial Militar - IPM
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior

Em determinada organização militar, um major cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro major, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio de IPM. Nessa situação, o ato de designação deverá ser considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior ao do indiciado.

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