Questão em destaque · Q915308

Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao f

CESPE CEBRASPE · DPU · 2017

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P915308
ID: 915308
Direito Processual Penal Militar · Direito ConstitucionalAssunto: Procedimentos · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior

Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao final da instrução criminal, a despeito de o CPPM prever que esse ato seja realizado antes da oitiva das testemunhas.

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