Questão em destaque · Q915310
De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.
CESPE CEBRASPE · DPU · 2017
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P915310
ID: 915310
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.
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