Questão em destaque · Q915315
É objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos em relação a terceiros, usuários ou não do serviço, podendo, ainda, o poder
CESPE CEBRASPE · DPU · 2017
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P915315
ID: 915315
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
É objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos em relação a terceiros, usuários ou não do serviço, podendo, ainda, o poder concedente responder subsidiariamente quando o concessionário causar prejuízos e não possuir meios de arcar com indenizações.
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