Questão em destaque · Q915393
O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de saúde q
CESPE CEBRASPE · DPU · 2017
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P915393
ID: 915393
Direito ConstitucionalAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF) · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.
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