Questão em destaque · Q915900

Considere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são asseguradas em razão do cargo, caracterizando, assim, procedim

FCC · ARTESP · 2017

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P915900
ID: 915900
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado de São Paulo
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Superior

Considere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são asseguradas em razão do cargo, caracterizando, assim, procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a perda do mandato, desde que assegurada a ampla defesa, será

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