Questão em destaque · Q916334

Suponha que tenha sido instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública, para a concessão de aeroportos regionais, tendo sido estabelecido, como critério de

FCC · ARTESP · 2017

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P916334
ID: 916334
Direito AdministrativoAssunto: Procedimento de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Superior
Suponha que tenha sido instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública, para a concessão de aeroportos regionais, tendo sido estabelecido, como critério de julgamento, o maior valor de outorga ofertado para pagamento ao Poder Concedente. Na fase de julgamento das propostas, identificou-se que o consórcio que ofereceu a melhor proposta era composto por empresa que, de acordo com o noticiário nacional, estaria envolvida em escândalos de corrupção com possíveis fraudes em licitações de obras públicas. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, a comissão de licitação
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