Questão em destaque · Q916336

No curso de um pregão eletrônico instaurado por órgão da Administração pública estadual para aquisição de itens de informática, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas

FCC · ARTESP · 2017

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P916336

ID: 916336

Direito AdministrativoAssunto: Pregão - Lei n. 10.520/2002 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FCC

Ano: 2017

Nível: Superior

No curso de um pregão eletrônico instaurado por órgão da Administração pública estadual para aquisição de itens de informática, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, um dos licitantes manifestou a intenção de recorrer, afirmado que aquele considerado o melhor proponente não teria apresentado a documentação exigida no edital de licitação. De acordo com as disposições da Lei federal no 10.520/2002, e Decretos estaduais nos 47.297/2002 e 49.722/2005, a conduta do licitante é