Questão em destaque · Q916343
Considere que determinado agente público tenha praticado um ato administrativo, consistente na realocação de um servidor público a ele subordinado, sustentando a necessidade de ref
FCC · ARTESP · 2017
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P916343
ID: 916343
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Superior
Considere que determinado agente público tenha praticado um ato administrativo, consistente na realocação de um servidor
público a ele subordinado, sustentando a necessidade de reforço de outra equipe encarregada da gestão de um importante
contrato. Subsequentemente, identificou-se que a situação indicada não era real, porém não ficou claro se o agente público que
determinou a realocação teria agido de má-fé ou com eventual intenção de prejudicar o servidor transferido. O fato é que a área
da qual o servidor foi retirado ficou desfalcada e com dificuldade de gerenciar os contratos sob sua responsabilidade. Diante de
tal situação, o ato administrativo de realocação do servidor é passível de
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