Questão em destaque · Q916894

Um cidadão apresentou requerimento de informações a uma agência reguladora, constituída sob a forma de autarquia especial. Pretendia receber dados e estudos sobre a apuração dos va

FCC · ARTESP · 2017

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P916894

ID: 916894

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo V - Das responsabilidades · Administração Direta e Indireta

Banca: FCC

Ano: 2017

Nível: Superior

Um cidadão apresentou requerimento de informações a uma agência reguladora, constituída sob a forma de autarquia especial. Pretendia receber dados e estudos sobre a apuração dos valores da tarifa imposta aos usuários de determinada rodovia durante a execução do correspondente contrato de concessão. Em resposta, seu requerimento foi indeferido, sob o argumento de que as informações teriam extraviado diante do término do prazo de execução contratual. Ao requerente