Questão em destaque · Q918493

Considerando as disposição previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I A Pensão por morte do servidor

COMPERVE UFRN · UFRN · 2017

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P918493
ID: 918493
Direito AdministrativoAssunto: Título III - Dos Direitos e Vantagens
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2017
Nível: Médio

Considerando as disposição previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:


I A Pensão por morte do servidor poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de quatro anos.

II O filho de qualquer condição, menor de vinte e um anos, é beneficiário da Pensão por morte do servidor.

III No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio-funeral será pago somente em razão do cargo de menor remuneração.

IV Na hipótese de parto múltiplo, o valor do auxílio-natalidade será acrescido de cinquenta porcento, por nascituro.


Dentre as afirmativas, estão corretas

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