Questão em destaque · Q918890

O art. 37 da Constituição Federal estabelece que as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preen

UFG · IFGO · 2017

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P918890
ID: 918890
Direito ConstitucionalAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Banca: UFG
Ano: 2017
Nível: Superior

O art. 37 da Constituição Federal estabelece que as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de

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